A presente informação, definida como Termos e Condições, estabelece os termos legais que se aplicam a utilização do nosso website. Por favor, leia cuidadosamente a informação constante e certifique-se que compreendeu antes de utilizar o nosso website e qualquer um dos serviços nele disponibilizados. A utilização do website implica a aceitação por parte do utilizador deste documento.
-
Definições Gerais
O proprietário do website - www.casafavais.com - será doravante designado por Proprietário.
Política de Privacidade - documento onde se encontram descritos quais os procedimentos que o Proprietário usa para recolher e tratar os dados daqueles que visitam o seu website.
Termos e Condições - documento que estabelece um conjunto de normas (gerais ou especiais) que, associadas à demais legislação em vigor, regulam a utilização do presente website.
Utilizador - aquele que acede ou recorre ao presente website.
-
Propriedade do Website
O presente website é o website oficial do Proprietário, sendo o seu conteúdo integral propriedade do Proprietário.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso a este website, tal como a sua utilização. Ao utilizar e aceder a qualquer parte/secção deste website ou a qualquer serviço ligado a este último, o Utilizador declara que aceita estes Termos e Condições, ficando sujeito a toda e qualquer obrigação que se encontrar vertida no presente documento. Caso não aceite, por favor, pare imediatamente de utilizar este website.
O Proprietário reserva para si o direito de alterar tanto os conteúdos e serviços desta página, como os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as respetivas alterações entram em vigor a partir do exato momento em que são publicadas neste website. Presume-se a aceitação no caso de o Utilizador continuar a utilizar o website após as alterações terem entrado em vigor.
Por conseguinte, o Utilizador é aconselhado pelo Proprietário a consultar regularmente os Termos e Condições para verificar as atualizações e alterações.
O Proprietário reserva para si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o website e demais conteúdos e reserva para si, de igual modo, o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, recusar ou interromper, parcial ou integralmente, o acesso a qualquer Utilizador ao presente website.
Os direitos referidos nesta secção podem ser exercidos pelo Proprietário sem necessidade de apresentar qualquer motivo atendível.
Ao adquirir algum bem ou serviço neste website, o Utilizador declara que toma conhecimento de que celebra um contrato com o Proprietário.
-
Privacidade
Os dados pessoais obtidos através da utilização, por um particular, deste website serão estritamente tratados conforme a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada no nosso website.
Este website utiliza cookies, de modo a melhorar a experiência do Utilizador e a proporcionar-lhe um serviço mais eficiente. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
-
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos publicados neste website são detidos e geridos pelo Proprietário. Contudo, poderão existir situações em que os conteúdos publicados sejam propriedade de terceiros. Nesses casos, tais conteúdos só serão disponibilizados após autorização dos respetivos terceiros.
Os direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de propriedade industrial, que abrangem toda a informação e conteúdos fornecidos pelo Proprietário e pelos seus parceiros, no presente website, bem como o software utilizado para operar o mesmo, pertencem integralmente ao Proprietário e/ou aos seus parceiros. A presente lista não é taxativa, pelo que qualquer outro direito/situação/conteúdo não referenciado se encontra reservado.
O Utilizador não está autorizado a modificar, publicar, transmitir, partilhar, transferir, reproduzir, distribuir, executar, processar, ceder ou comercialmente explorar, parcial ou integralmente, os conteúdos ou serviços (incluindo o próprio software) deste website.
Contudo, é permitido ao Utilizador descarregar ou copiar os conteúdos integrantes passíveis de serem descarregados deste website, desde que o faça exclusivamente para uso pessoal, em respeito pelos direitos de autor e outros direitos intelectuais e desde que seja efetuada uma menção à(s) marca(s) acima descrita(s) nessas reproduções.
É expressamente proibida a prática de qualquer conduta referida na primeira parte deste número, sem prejuízo dos casos em que o Proprietário o tenha previamente autorizado por escrito.
O Proprietário reserva-se o direito de agir judicialmente contra o autor de qualquer uma das condutas proibidas nos números anteriores.
-
Responsabilidade
O Proprietário não garante ao Utilizador que os conteúdos ou serviços disponibilizados neste website preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador. Com efeito, o website pode conter imprecisões ou erros, não obstante o facto de o Proprietário procurar atuar com o máximo de rigor na sua atividade.
O Proprietário e demais parceiros irão realizar todos os esforços no sentido de evitar erros nos conteúdos do presente website e de garantir a segurança dos Utilizadores, bem como a fiabilidade do software utilizado.
No entanto, não é possível oferecer total garantia quanto à adequação, disponibilidade, ausência de vírus (ou de outros componentes que possam causar danos) do software e dos serviços presentes neste website, nem quanto à precisão das informações nele constantes, pelo que o Proprietário rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso do presente website; não garante, igualmente, que quaisquer erros existentes no software sejam obrigatoriamente corrigidos.
O proprietário não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não lhe sejam imputáveis ou decorrentes da não atualização dos respetivos conteúdos. Não se responsabiliza, igualmente, por prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores utilizados pelo proprietário e/ou de toda a informação e dados aí alojados. O proprietário não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso a este website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos, não garantindo, de igual forma, o acesso ao website sem interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
De igual modo, não pode o proprietário ser responsabilizado por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos, informações ou serviços disponibilizados no presente website.
O Proprietário não pode garantir a total imunidade deste website a hackers, vírus ou outros softwares de intrusão.
O descarregamento de qualquer material disponível neste website é da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo o proprietário ser responsabilizado por qualquer dano ou perda de informação resultantes do descarregamento.
O proprietário rejeita toda e qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo de qualquer outro website. O proprietário não será responsabilizado, por qualquer forma, face a qualquer perda ou dano sofrido pelo utilizador como consequência da utilização, por este último, de um website ao qual o presente website esteja conectado através de links. A presença no nosso website de links para outros websites não confere qualquer garantia em relação à segurança, oportunidade ou adequação do conteúdo desses websites, não podendo, por conseguinte, ser assacada qualquer responsabilidade ao proprietário.
-
Responsabilidade do Utilizador
O utilizador declara e garante que:
- Nenhum material enviado para os endereços de email disponibilizados no website contém conteúdo difamatório, ofensivo, vexatório, pornográfico, obsceno, ofensivo, intimidatório, racista, instigador para a prática de qualquer ato ilícito ou que viola qualquer direito de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo quaisquer direitos de Autor.
- O conteúdo do utilizador é submetido por maiores de idade. O utilizador reconhece e concorda que todo e qualquer elemento submetido via email pode ser utilizado pelo proprietário, sem prejuízo das normas de Direitos de Autor e Direitos Conexos, propriedade Industrial ou Privacidade e Proteção de Dados, não lhe sendo devida qualquer compensação ou reconhecimento.
- No seguimento da alínea anterior, o utilizador concede ao proprietário uma licença global, irrevogável, livre de royalties, não exclusiva, passível de ser sublicenciada ou de ser transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, utilizar em público, exibir em público, transmitir e publicar.
-
Encomendas
As encomendas no website www.casafavais.com apenas poderão ser realizadas por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Após efetuar uma encomenda, irá receber um email de confirmação de receção da encomenda, contendo detalhes do produto encomendado. O email de confirmação da encomenda não deve ser interpretado como a aceitação da encomenda por parte da Casa Favais.
Se a encomenda for rejeitada ou alterada devido a algum motivo válido, a nossa equipa de Apoio ao Cliente irá entrar em contacto consigo através do email ou número de telefone fornecido no momento da realização da encomenda. A Casa Favais poderá ainda rejeitar, limitar ou proibir encomendas que possam ter sido realizadas por vendedores, revendedores ou qualquer outra pessoa sem autorização de comercialização dos produtos da Casa Favais. Não será cobrado pela encomenda/artigo cuja venda foi rejeitada.
-
7.1. Confirmação
A encomenda apenas deverá ser considerada como aceite aquando do envio da confirmação de envio do produto.
O contrato realizado entre a Casa Favais e o Utilizador será apenas formalizado no ato de envio da Confirmação de Envio. O contrato firmado é exclusivo aos produtos enviados, pelo que não se encontra firmado qualquer contrato sobre um produto que conste na encomenda, mas cuja Confirmação de Envio ainda não tenha sido enviada por parte da Casa Favais. Nesse sentido, a Casa Favais exclui-se da responsabilidade de envio de qualquer produto que conste numa encomenda e sobre o qual não tenha sido emitida nenhuma Confirmação de Envio.
-
7.2. Preço e Pagamento
Ao realizar uma encomenda no website www.casafavais.com, o Utilizador assume aceitar pagar, na totalidade, todas as encomendas efetuadas. Poderá consultar os métodos de pagamento disponíveis no nosso website ou na nossa página de Perguntas Frequentes.
Os preços dos produtos da loja online Casa Favais serão analisados periodicamente e incluem o valor do IVA (quando aplicável) à taxa vigente no país de entrega, no dia em que a encomenda for efetuada. Os preços apresentados na página de detalhe de cada produto não contêm despesas de envio. No entanto, estas serão apresentadas antes da finalização da encomenda. O preço total da despesa da sua encomenda será apresentado no resumo da encomenda antes da confirmação.
Se optar por efetuar o pagamento numa moeda diferente da pré-definida na sua conta bancária, poderá ser-lhe cobrada uma taxa de conversão de moeda. Os preços dos produtos poderão variar de acordo com o país.
-
7.3. Disponibilidade dos Produtos
A disponibilidade dos produtos não lhe é garantida quando realiza uma encomenda. Isto pode acontecer por questões de rutura de stock. Quando isso acontecer, poderemos rejeitar a sua encomenda. Se a sua encomenda for rejeitada irá receber uma comunicação através do email ou número de telefone indicado aquando da encomenda.
-
-
Erros de Preço e Outros
Realizamos, diariamente, todos os esforços para que as informações (por exemplo: cores e características dos produtos) no nosso website sejam o mais precisas possível. Contudo, diversos fatores podem afetar a precisão dessas informações. As especificações do seu dispositivo de visualização, o ecrã ou as definições do mesmo podem afetar a precisão que a Casa Favais deseja.
Por lapso, a informação encontrada no website poderá conter algum erro tipográfico, visual, imprecisões visuais ou escritas ou até omissões que podem, não de forma exclusiva, estar relacionadas com descrições, preço ou disponibilidade dos produtos.
Qualquer informação relativa ao preço ou disponibilidade dos produtos poderá ser alterada a qualquer momento.
-
Entrega e Aceitação de Produtos
A Casa Favais recorrerá ao serviço de terceiros para a entrega das encomendas realizadas. Os parceiros selecionados pela Casa Favais para procederem à entrega das encomendas poderão necessitar de aceder a informações do cliente, como o número de telefone e a morada, para confirmar a hora e a morada de entrega, respetivamente. O cliente, ao realizar uma encomenda no nosso website, aceita, expressamente, a partilha dos dados necessários com a empresa de entrega.
Cada encomenda será dotada de um número de encomenda para que possa acompanhar o estado de envio da sua encomenda. Poderá acompanhar o estado da entrega da sua encomenda ao iniciar sessão. Por motivos de disponibilidade de stock ou por qualquer outro motivo válido, uma encomenda com mais de um artigo poderá ser enviada em separado. Quando isso acontecer, cada envio será acompanhado de um número de envio para que possa acompanhar o estado da encomenda.
-
Garantias
Os artigos vendidos no website www.casafavais.com estão protegidos por uma garantia contra defeitos de fabrico ou qualquer irregularidade no produto. Para se fazer valer da garantia, deverá:
- Entrar em contacto através do email info@casafavais.com ou dirigir-se a uma das lojas Casa Favais, apresentando a fatura da encomenda como comprovativo de compra.
-
Devoluções e Trocas de Encomendas
Caso queira devolver um artigo, por não se encontrar satisfeito com o produto ou por outro motivo, aceitaremos a sua devolução, desde que o artigo cumpra com os requisitos:
- O artigo tem de estar novo;
- Não tenha sido utilizado.
A presente Política de Devoluções não invalida, nem coloca em causa os direitos legais nos termos da legislação em vigor, incluindo o seu direito legal de rescisão.
O reembolso dos artigos devolvidos ser-lhe-á reembolsado na mesma forma de pagamento utilizada para efetuar a compra do produto.
Pode devolver ou trocar uma encomenda realizada no website www.casafavais.com recorrendo ao método de devolução que temos disponível. Todas as devoluções ou trocas de artigo têm de ser realizadas no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda. Se, por algum motivo, a sua encomenda for rececionada em diferentes entregas, os 14 dias de prazo para a devolução de qualquer artigo começam a contar a partir da data de receção da última entrega.
-
11.1 Processo de Trocas
Para iniciar o processo de troca, deve seguir as instruções abaixo:
- Entre em contacto com a Casa Favais em info@casafavais.com, enviando o comprovativo de compra.
- Após verificarmos o estado do produto a ser trocado, será enviado um produto novo.
Nota: A Casa Favais assume somente os custos de envio do novo produto. Todos os outros custos são suportados pelo cliente.
-
11.2 Processo de Devolução
Para iniciar o processo de devolução, deve seguir as instruções abaixo:
- Entre em contacto com a Casa Favais em info@casafavais.com, enviando o comprovativo de compra.
- Após verificarmos o estado do produto a ser devolvido, será reembolsado o valor do mesmo via transferência bancária.
Nota: Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente. Além disso, produto em campanhas promocionais não podem ser devolvidos.
-
Livre Resolução do Contrato
O Utilizador tem o direito legal de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias corridos após a celebração do contrato. O direito de livre resolução do contrato poderá ser exercido por qualquer motivo. Para tal, o Utilizador deverá informar a Casa Favais da sua vontade de resolver o contrato através do email info@casafavais.com.
Se optar pela livre resolução do contrato de qualquer encomenda, a Casa Favais irá:
- Reembolsar o valor que pagou pelos produtos. Tenha em consideração que a Casa Favais está autorizada por lei a reduzir o valor do reembolso se considerar que algum produto tenha recebido, por parte do Utilizador, tratamento indevido. Se, por algum motivo, o valor for reembolsado antes de termos conseguido inspecionar o produto e, depois de uma avaliação criteriosa, verificarmos algum tratamento indevido, poderá ser-lhe cobrado algum valor.
- Reembolsar o valor dos custos da entrega da encomenda.
- Proceder ao reembolso com a maior brevidade possível, num máximo de 14 dias após termos sido notificados da intenção de cancelar/rescindir o contrato.
- A Casa Favais poderá ainda reter o reembolso até à receção da devolução dos produtos ou mediante envio de comprovativo de devolução dos mesmos.
Se receber o artigo antes de decidir que quer cancelar/retirar a sua encomenda:
- Deverá devolver o artigo num prazo máximo de 14 dias a partir da data em que informar a Casa Favais da sua intenção de cancelar/retirar a sua encomenda;
- Exceto no caso de um produto defeituoso ou não conforme, se o utilizador desejar cancelar/retirar a encomenda, suportará os custos de devolução do produto.
-
Promoções
O website www.casafavais.com poderá, a qualquer momento, realizar atividades como sorteios ou promoções que impliquem o envio de informações ou materiais para a inscrição nas mesmas. Tais acontecimentos serão acompanhados de regras e políticas específicas para cada ocasião, das quais o Utilizador tomará conhecimento antes de qualquer participação. É da inteira responsabilidade do Utilizador aceitar, preencher, entregar ou cumprir quaisquer termos definidos nas diferentes atividades.
-
Isenção de Garantias
Ao efetuar uma compra no website www.casafavais.com e após rececionar a sua encomenda, o Utilizador é inteiramente responsável pelo cumprimento das normas, regras de segurança e precauções que acompanham cada produto.
A Casa Favais isenta-se de qualquer responsabilidade que possa advir do uso incorreto, negligência ou abuso dos produtos vendidos no website www.casafavais.com.
-
Disposições Finais
Na eventualidade de qualquer disposição do presente documento ser declarada nula, ineficaz ou caso venha a ser anulada, tal situação não irá afetar a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor, nos termos do art.º 292.º do Código Civil.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa. Sem prejuízo dos casos devidamente referidos na Lei Portuguesa, as partes acordam que os tribunais da Comarca do Proprietário serão competentes para anular qualquer litígio emergente do contrato.
-
Entrar em Contacto
No caso de qualquer dúvida relativa aos Termos e Condições dispostos neste documento, deverá enviar-nos um email para o endereço info@casafavais.com.