A pesca lúdica em Portugal mudou. Com a chegada da nova app RecFishing, entraram em vigor novas regras e, por isso, preparámos este guia para estares a par das novidades.
Se pescas regularmente, sabes que as regras da pesca lúdica costumam ter ajustes nos limites ou novos períodos de defeso. No entanto, 2026 trouxe algo diferente. Pela primeira vez, passa a ser obrigatório comunicar algumas capturas através de uma aplicação: a RecFishing.
A novidade gerou muita controvérsia, sobretudo porque o Robalo, o predador preferido de muitos pescadores, é uma das espécies centrais deste novo sistema. Antes de entrares nas discussões que já se ouvem nas praias e nas redes sociais, vale a pena perceber quando tens mesmo de usar a app na pesca para evitar surpresas desagradáveis.
O Que é a RecFishing?
A RecFishing é uma aplicação móvel que permite o registo eletrónico de capturas na pesca lúdica, implementada em Portugal no âmbito das novas leis europeias de controlo das pescas. O objetivo é recolher dados reais sobre o impacto da pesca recreativa nas populações de peixe.
Até agora, os dados relativos à pesca lúdica eram difíceis de acompanhar. Ao contrário da pesca profissional, que passa pelas lotas, o impacto do pescador recreativo era apenas uma estimativa. Com esta aplicação, as autoridades agora conseguem dados concretos para adaptar as medidas de gestão e de proteção das espécies. Na prática, isto significa que, em certas pescarias, o teu telemóvel passa a ser uma ferramenta de pescaria obrigatória.
Quando Tenho de Usar a RecFishing?
Não precisas de declarar todos os peixes que apanhas. O registo obrigatório aplica-se apenas a algumas espécies sujeitas a medidas de conservação:
- Atum-rabilho;
- Espadim (Azul, Branco e Peto);
- Robalo legítimo.
Como Funciona o Registo na App?
Sempre que capturares uma das espécies acima, o registo deve ser feito através da aplicação. O processo exige que submetas informações detalhadas sobre a tua jornada:
- Data e duração da pescaria.
- Zona onde pescaste.
- Modalidade de pesca (Apeada, Embarcada ou Submarina).
- Espécie capturada.
- Número de exemplares capturados e libertados.
- Tamanho aproximado do peixe.
Mas e se estiveres a bordo de uma embarcação marítimo-turística ou a participar num campeonato de pesca desportiva? A obrigação mantém-se individual? A resposta é sim! Cada pescador tem de ter a sua própria conta na app e declarar as suas capturas.
Por que Está a Gerar Discussão?
Para muitos, pescar é o momento para desligar e estar em paz com o mar. Todo o trabalho de registar as informações e de pegar no telemóvel durante as pescarias não entusiasmou os pescadores. Além disso, também há o receio de que esta fiscalização mais apertada traga restrições mais severas no futuro.
Por outro lado, existem pescadores que defendem que a recolha de dados pode ajudar a proteger algumas espécies e a garantir que a pesca lúdica continua a ser possível no futuro.
Independentemente da opinião de cada um, a melhor forma de evitar problemas é conhecer as novas regras da pesca lúdica e saber quando tens de usar a aplicação.
6 comentários
Yo tengo la licencia de pesca en Portugal que APP teneis.
Gracias.
Ser amigobdos recursos maritimos e fauma e flora maritimas era limitar/pribir o uso de redes de arrasto!
Soubpescador há muitos anos u nunca me lembro de ter apanhado um golfinho, uma tartaruga, ou trazer os robalos do tamanho que os vemos na lota, igu para o carapau pequeno, douradas minusculas, choquinhos e lulinhas, etc!
O impacto da pesca à cana comparado com uma pesca de arrasto é comparar uma gota de água co o oceano Atlântico….
Cumprimentos
Não vejo inconveniente no final da jornada de pesca.
Não vejo inconveniente no final da jornada de pesca.
Duvido seriamente do objectivo real desta medida. Mais, não me admira que a curto ou médio prazo venham aí umas taxas sobre as capturas.
Importa averiguar qual o motivo subjacente pelo qual o Artigo 7.º do Projeto de Portaria, foi o único excluído daquele e, assim, não foi incluído na Lei entretanto aprovada.
“Sumário: Estabelece a interdição de pesca aplicáveis à pesca de certas espécies com todas as artes de pesca
Artigo 7.º
Proibição da pesca de robalo legitimo
Independentemente da arte utilizada, entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro é interdita a captura, a manutenção a bordo, descarga, exposição para venda e venda de exemplares de robalo legitimo (Dicentrarchus labrax).
Artigo 8.º
Aplicação à Pesca lúdica
Nos termos do nº 4 do artigo 10º da Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro, que estabelece regras relativamente à pesca lúdica é igualmente interdita a captura de espécies cuja captura esteja interdita a nível da pesca profissional.”